Privatização, abrace esta causa!

As privatizações foram um inegável sucesso. Telefonia é o melhor exemplo. Hoje, quase todos os brasileiros têm acesso ao serviço. Temos mais linhas ativas de celulares que habitantes. Difícil de acreditar que isso teria acontecido no modelo anterior de monopólio estatal, quando era necessário esperar 2 anos para ter um linha de telefone, que ainda custava uma fortuna. Nem tudo é uma maravilha atualmente. De fato, conseguir uma ligação em determinados horários se tornou uma aventura. Ainda temos muito progresso a realizar no âmbito regulatório e institucional para garantir expansão do serviço com um mínimo de qualidade. Mas vamos concordar que, em uma perspectiva histórica, a privatização no setor melhorou muito o acesso a produtos e serviços, especialmente para o mais pobres. Sim,  privatização é também uma política social.

No entanto, apesar deste e de outros tantos exemplos positivos, a esquerda brasileira conseguiu com sucesso demonizar as privatizações. É coisa de neoliberal – outra palavra demonizada. Políticos, mesmo aqueles ligados ao partido de FHC, cujo governo conduziu várias desestatizações, fogem do assunto.

Acreditava, portanto, que não havia esperança. Nós, pobres liberais, perdemos a guerra do discurso e do convencimento. Será que a sociedade está condenada à falácia esquerdista? Pesquisa recente do Latinobarómetro (ver link) mostra esperança: 44% dos brasileiros acreditam nos benefícios da privatização. A maioria (56%) ainda é descrente, mas, ainda sim, 44% é um número muito superior ao que eu poderia antecipar. 

Privatização, abrace esta causa!

OBS: Privataria? Ok ,se houve corrupção, que os culpados sejam punidos, mas daí a negar os benefícios econômicos da privatização é  puro marketing eleitoral ou ignorância.

Em tempo: O Chile, onde quase tudo é privado, é o país com maior renda per capita da América Latina (acima de US$21000, quando medido em PPP) e o maior IDH. Desigualdade é alta, mas who cares? Vejam IDH (0.819). Espero que Bachelet, futura presidente do Chile, não cumpra todas as suas promessas populistas de campanha e mantenha o Chile na sua trajetória de prosperidade. Caso contrário, o único caso de sucesso da América Latina vai começar sair dos trilhos.

O Petróleo é nosso! Que pena!

Não existe bravata mais batida do que o início do título deste post: "o petróleo é nosso!". Remete ao Brasil arcaico, nacionalista e ditatorial do segundo Governo Vargas. No entanto, estamos revivendo este momento com a realização do leilão do campo de Libra, o maior do pré-sal. Sindicatos de petroleiros,  os oportunistas de plantão (como os black blocs) e os simplesmente ingênuos fazem protestos e acusam o governo de privatização, entrega de riqueza a outros países etc. Enfim, temos que ouvir todo aquele discurso que apela para a emoção dos brasileiros, mas que serve apenas para alguns grupos se afirmarem politicamente. Forçado pelo pela realidade de que o Estado não consegue – e não deve- fazer tudo, o governo encampou a ideia de privatizações e concessões (rodovias e aeroportos, por exemplo).

No entanto, governo faz sempre uma bobagem no meio do caminho. Muda as regras, os regimes de concessões e, eventualmente, quebra contratos. No novo marco regulatório do do pré-sal, o governo se superou: resolveu mudar um modelo que vinha funcionando bem, o regime de concessão, para um regime de partilha, obrigando ainda os ganhadores do leilão a carregar duas malas: a Petrobrás e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) ,a nova estatal do pré-sal. Devido a sua experiência em perfurações a elevadas profundidades, a Petrobrás até que é uma mala suportável e com alças. O problema é que o novo regime que regula os leilões do pré-sal exige que a Petrobrás seja a única operadora dos novos campos de petróleo. Isso quer dizer que, mesmo em consórcio, como foi o caso do leilão de Libra, a estatal brasileira será a única a poder perfurar e, fisicamente, retirar o petróleo. Esta na realidade foi a principal mudança. O que pode parecer interessante – para alguns-, pois de fato beneficia uma empresa nacional, esconde um custo: a diminuição do interesse por parte de outras petroleiras no leilão de Libra, visto que não terão controle direto sobre a produção, reduzindo-se a meras investidoras. Há ainda desconfiança. Não se sabe se a Petrobrás tem musculatura operacional e financeira para operar este e vários outros campos a serem licitados. Ao contrário do que muitos imaginam, o pré-sal envolve muitos riscos: ambientais,  tecnológicos e até mesmo aquele decorrente da variação de preços do petróleo.

Trata-se, portanto, de um problema originalmente de governança corporativa, que é ainda agravado pela presença  da PPSA,  a verdadeira mala sem alça e com uma camada de óleo por cima- difícil de carregar, não?

A nova estatal, mais uma, terá direito de voto no conselho que administra o consórcio vencedor sem colocar nenhum tostão furado. É isto mesmo. Possui poder sem contrapartida financeira.

Em suma, os problemas de governança afastaram a concorrência e, conforme previsão de muitos especialistas, o leilão foi um (relativo) fracasso: apenas um consórcio apareceu e, como não poderia ser diferente, deu o lance mínimo, ou seja, sem ágio. Sem os problemas de governança, acima apontados, provavelmente haveria mais concorrentes e o contribuinte (Tesouro) sairia do leilão com os bolsos mais cheios.

Governo arriscou – quando não deveria- ao mudar regime de exploração de petróleo, que conferiu muitos poderes a um estatal que não coloca dinheiro (PPSA) e  impôs muitas atribuições à Petrobrás, que já se encontra sufocada pela política irresponsável do governo de controle de preços da gasolina.

É uma pena, pois o resultado poderia ter sido muito mais eficiente economicamente e melhor para o Brasil, com o Tesouro (contribuinte) arrecadando mais dinheiro e com investimentos mais elevados no tecnologicamente desafiador campo de Libra.

Podemos concluir que é uma pena que o petróleo seja nosso (Petrobrás, PPSA mais a partilha de 40% do petróleo). Poderia ser deles (estrangeiros) e o dinheiro (receita do leilão e royalties) ser nosso. Proponho substituir a bravata que todos conhecem para: “O petróleo deveria ser deles!” Será que cola? (risos)

Cadastro Positivo

Finalmente, uma boa notícia: cadastro positivo começa a valer a partir de hoje (01 de agosto de 2013). Cadastro positivo (CP) é um banco de dados com informações sobre dívidas contraídas pelos consumidores com informações como valores, prazos e parcelas pagas das dívidas. As informações de inadimplência não constarão no cadastro positivo, pois já existe há muito tempo o cadastro negativo. Todo mundo sabe que se deixar de pagar dívida seu nome fica “sujo”. Bom, se já existe o cadastro negativo, qual a importância da sua versão positiva? O fato de não estar no cadastro negativo não significa que o cliente seja bom pagador; pode ser simplesmente alguém que nunca tomou crédito. O (potencial) credor, portanto, não sabe diferenciar esse daquele outro tipo de consumidor que toma créditos com frequência e os honra devidamente, havendo assim uma elevada assimetria de informação entre credores e devedores, o que dificulta a concessão de empréstimos e a redução de juros. Muitos desconfiam do efeito benéfico do CP. Imaginam que os bancos, por serem gananciosos, não reduzirão os juros. Trata-se de um raciocínio logicamente equivocado. Justamente pelo fato de serem gananciosos é que interessa aos bancos oferecer juros menores ao grupo que paga bem e juros maiores ao outro grupo que nunca contraiu dívidas. Juros muito altos, como os que prevalecem na ausência do CP, podem afastar o primeiro grupo e atrair o segundo. Enfim, os bancos devem auferir lucros maiores com o advento da lei que institui o CP, beneficiando também grupo dos bons pagadores, melhorando assim o bem-estar da sociedade. Portanto - tire as crianças da sala e sente-se confortavelmente, pois a frase a seguir é muito chocante, especialmente se você veste camisa do Che ou usa máscara do Fidel-, ganância, entendida como a busca por lucros maiores, está alinhada, neste caso, com o interesse da sociedade.

Manifestações

Estou, como a maioria dos manifestantes, indignado há muito tempo com o Estado brasileiro. Enquanto pagamos impostos elevadíssimos, Estado entrega serviços de péssima qualidade: transporte público deficiente, estradas esburacadas, escolas de péssima qualidade, ruas inseguras e sistema saúde precário. Enquanto isso, nosso dinheiro vai para estádios caríssimos -superfaturados e com baixo retorno social- , empresas beneficiadas pelos juros subsidiados do BNDES, montadoras de automóveis, funcionários públicos com aposentadorias extremamente generosas e etc. No entanto, temo pelo discurso de alguns grupos ligados ao movimento, especialmente aquele que defende o passe livre. Nas manifestações, vi cartazes afirmando que transporte não é mercadoria. É claramente uma visão equivocada, fortemente fundamentada na ideia de que mercadoria é algo essencialmente ruim, pois remete à ideia de lucro e de exploração do trabalhador e da sociedade. Transporte é sim uma mercadoria, pois trata-se de um bem (serviço) que deve ser provido aos seus consumidores (usuários). Como possui elevados custos de produção, a tarifa zero implicaria em um subsídio enorme, que comprometeria vários outros serviços públicos essenciais ou aumentaria ainda mais a elevada carga tributária. Não existe nenhum serviço gratuito. Ou você paga na roleta do ônibus ou paga com mais impostos ou redução de outros serviços públicos. É simples assim.

É mais importante protestar pela melhoria do transporte público, com mais ônibus, mais linhas de metrô, mais faixas expressas e etc. O discurso anticapitalista deve ser superado para que a sociedade possa efetivamente progredir.  Afinal, apesar de algumas ressalvas, a experiência brasileira mostra que os serviços públicos- como telefonia, infraestrutura e outros- são providos de forma mais eficiente por empresas privadas. Provimento de mercadorias e obtenção de lucros são aliados da sociedade, não inimigos.

Entendo que as manifestações já adquiriram dimensão bem maior que a discussão sobre transporte público, mas considerei importante discutir este ponto específico. Enfim, simpatizo com a indignação popular, mas torço para que o movimento não seja contaminado por ideias marxistas, que só atrasam a sociedade. Cheguei a ver um manisfestante fantasiado de Fidel Castro. Claramente, este manifestante não está defendendo a Democracia. 
Comentem! Critiquem!

A polêmica do estudo de Reinhart e Rogoff

Os professores de Harvard, Reinhart e Rogoff, contribuíram enormemente para nosso conhecimento sobre a evolução da dívida pública em mais de 20 países avançados ao longo dos dois últimos séculos.  Um árduo trabalho de coleta e tratamento de dados serviu de base para o livro já sugerido em meu blog anteriormente. R&R escreveram ainda um artigo em 2010 (download), no qual descrevem a relação entre dívida e crescimento econômico, no período pós-guerra.  Concluem que existe uma correlação negativa entre crescimento e dívida pública e que esta relação apresenta um forte ponto de descontinuidade após razão dívida/PIB atingir o limite de 90%. De acordo com o trabalho, países com dívidas tão elevadas apresentariam em média queda no PIB de 0,1%.

Herdon, um estudante de doutorado em uma universidade vizinha à Harvard, identificou um erro na computação dos resultados, decorrente da não inclusão de algumas linhas da planilha Excel. Após a correção, a descontinuidade desapareceu. Foi um prato cheio para a imprensa e blogs de Economia. Boa parte da imprensa escrita americana considerou o trabalho de R&R o responsável pelas políticas de austeridade que tomam conta da Europa até o momento e que o erro desqualificaria seus resultados. Alguns meios de comunicação mais sensacionalistas chegaram a sugerir que aumento do desemprego e pobreza no continente seriam culpa de um erro no Excel. No fim das contas, o erro não foi tão grave assim. Mesmo após a correção, o resultado geral se mantém: economias menos endividadas crescem mais. Os próprios R&R apresentaram dados bem mais acurados em artigo posterior (download), antes das correções de Herdon.

A imprensa escrita cumpre seu papel:  fazer alvoroço para aumentar número de leitores. Cabe aos leitores um espírito crítico para filtrar melhor a informação/opinião. Já os blogs de economistas de esquerda flertam com o ridículo ao tentar desqualificar o trabalho de R&R, pois – ao contrário dos jornalistas- sabem que o erro não foi grave e que nenhum trabalho acadêmico, isoladamente, tem tanta influência em políticas econômicas efetivamente adotadas. Merkel liderou o movimento europeu pela austeridade por suas próprias convicções e pela situação particular em que Alemanha se encontra em relação a seus vizinhos. Claro que algumas idéias e artigos advindos da academia podem – e devem-  exercer influência na política. No entanto, é difícil acreditar que um único trabalho tenha sido tão importante na formação de opinião de Merkel e de outros líderes europeus.

Extra: Krugman has gone wild. Decepcionante a postura do prof. Krugman neste episódio com argumentos bem distantes do esperado para um ganhador do prêmio nobel. Está fazendo política e prestando um desserviço ao entendimento de Economia. Shameful! 

Precisamos de uma Thatcher

Este blog se calou propositalmente com a morte de Hugo Chávez, aprendiz de ditador cujo legado político merece desprezo por parte daqueles que defendem a liberdade de expressão e vários outros princípios basilares do Estado democrático de direito. No entanto, não pode deixar de comentar a morte da Margaret Thatcher, líder que comandou uma agenda neoliberal - quase revolucionária- na condução da economia britânica durante os anos oitenta e influenciou fortemente vários governos ao redor do mundo, incluindo o nosso próprio, nos anos 90. FHC nega, mas a semelhança não é mera coincidência.

Thatcher modernizou a Grã-Bretanha com as privatizações, desregulamentação, reforma do serviço público e das universidades, além de outras contribuições. Assim, o Estado foi reduzido para cumprir de maneira adequada seu papel na sociedade: prover com qualidade os serviços de saúde e educação. Enfrentou os fortes sindicatos britânicos, que debilitavam a economia nacional, e introduziu a meritocracia e o controle por resultados na administração pública.

Enfim, realizou, com sucesso, muitas reformas que até hoje não foram revertidas- nem mesmo por seus opositores ideológicos que a sucederam alguns anos após sua saída do poder.

Dilma, Aécio ou Campos em 2014?

Precisamos mesmo é de uma Thatcher!

Prepare-se para se tornar fiscal da Dilma!

O século passado ficou marcado por políticas econômicas voluntaristas. Basta querer, editar uma lei, fazer um discurso duro, fabricar um inimigo e, por vezes, criar uma estatal que todos os problemas são resolvidos. Foi assim com a criação da Petrobrás e Vale do Rio Doce. Ocorreu o mesmo com as políticas de substituição de importações e com os vários planos de estabilização de preços na década de 80. Quer acabar com a inflação? Congele os preços e chame a população para supervisionar os preços dos supermercados. As pessoas que embarcavam na onda ufanista do plano cruzado eram chamadas de fiscais do Sarney (vejam vídeo abaixo).
Quer gerar empregos? Favoreça os produtores nacionais, garantindo-lhes mercado monopólio do mercado doméstico. Quer aumentar investimento? Crie uma estatal.

Acreditem, essas eram as políticas econômicas do século passado. Felizmente foram superadas. Será? Dilma ligou para vários prefeitos para pedir que não aumentassem preço dos transportes, aumentou imposto de importação de automóveis, controla preço da gasolina através da Petrobrás e reduziu à força o preço da energia elétrica- quando o país precisa, na realidade, de fortes investimentos no setor. Quem vai investir no setor com perspectivas de lucros menores?

Infelizmente, presenciamos a mão cada vez mais pesada do Estado na economia com carga tributária elevada, quebra de contratos e outras atitudes hostis ao investimento privado. Estamos de volta ao século passado, mais especificamente aos anos 80. Vamos virar todos fiscais da Dilma!